TJMG 5002638-80.2015.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - RESCISÃO POR VONTADE DA COMPRADORA - RESTITUIÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo sido a rescisão contratual determinada na sentença, é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1765728-22.2009.8.13.0245
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS LEGAIS - PROVA DO DOMINIO E POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTIÇA DA POSSE - POSSUIDOR COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PREEXISTÊNCIA DA POSSE - REQU…
TJMG 5147619-70.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE - IDADE ENTRE 21 E 24 ANOS E CURSO SUPERIOR - TRANCAMENTO MOMENTÂNEO DA MATRÍCULA…
TJMG 5139561-15.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DESERÇÃO - PREPARO INSUFICIENTE - COMPLEMENTAÇÃO REALIZADA - AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMENTO DE COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - ADIMPLEMENTO ATÉ…
TJMG 0672538-98.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - P…