TJSP 1000324-37.2016.8.26.0543
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. Santa Isabel. Sítio Santo Antônio, áreas A e B. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Cumprimento tardio. Multa. – 1.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000692-66.2022.8.26.0145
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TJSP 1500021-97.2024.8.26.0053
Direito Constitucional. Apelação. Direito à Saúde. Recurso provido. I. CASO EM EXAME – 1. Ação ordinária visando ao fornecimento de insumos médicos para autor portador de paralisia cerebral, epilepsia e Síndrome de Secke…
TJSP 2377747-79.2024.8.26.0000
PROCESSO – Decisão que declinou, de ofício, da competência, determinando a remessa dos autos para o foro do domicílio da parte ré - Admissível ao MM Juízo da causa declinar, de ofício, da competência, quando o ajuizament…
TJSP 2195932-18.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. RECURSO INADMISSÍVEL. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto em ação ordinária visando à conversão de tempo especial trabalhado como denti…