TJMG 5000090-79.2023.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TERMO DE RESCISÃO - PLENA E GERAL QUITAÇÃO DECLARADA - NEGAÇÃO DE CONTEÚDO INSUBSUSTENTE - QUITAÇÃO CONSUMADA. - Verificado que os argumentos deduzidos no apelo, ao seu modo, impugnam as razões…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0061381-71.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INVASÃO DO DOMICÍLIO - NÃO OCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - CAUSA DE AUMENTO - ENVOLVIMENTO DE ADOLE…
TJMG 5049169-63.2017.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABORGADEM EM SUPERMERCO - SUSPEITA DE FURTO -
Não havendo provas de que a abordagem ao cliente por funcionário do supermercado, motivada por s…
TJMG 5004001-94.2019.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - ELEMENTOS ESSENCIAIS - POSSE CUM ANIMO DOMINI E DECURSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. No âmbito da…
TJMG 0019745-38.2017.8.13.0549
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBSJETIVA - RECOMPOSIÇÃO VEGETAL - CRITÉRIOS LEGAIS E REGULAMENTARES VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS - PEDIDO GNÉRICO DE INDENIZAÇÃO - IM…