TJAC 0002667-49.2023.8.01.0001
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso em sen…