TJAC 0000294-84.2024.8.01.0009
PENALDUPLA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANTO À APELANTE…
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Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexis…
TJAC 1000637-56.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Duplo homicídio qualificado. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diver…