TJAC 1001455-76.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE…
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TJAC 0003769-48.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FURTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. NÃO COMPROVADA. FAVOR REI. ART. 386, VII, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A insuficiência de provas…
TJAC 0012510-48.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS PELAS TESTEMUNHAS EM DESENCONTRO. PRINCÍPIO FAVOR REI. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Não comprovada a autori…
TJAC 0101172-78.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. REEDUCANDO EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO DE MONITORAÇÃO. JUSTIFICATIVAS NÃO PLAUSÍVEIS. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. DE…