TJAC 0721234-53.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0706886-35.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SÚMULA 297 STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES D…
TJAC 0708825-16.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ARGUIDA PELO REQUERIDO. REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FIRMADO EM AMBIENTE V…
TJAC 0700151-04.2022.8.01.0016
APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM PELA PROPRIEDADE DA RÉ DENTRO DO PASTO DE GADO E NAS PROXIMIDADES DE SUA RESIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS VIAS DE ACESSO. DISPONIBILIZAÇÃO PELA RÉ DAS TER…