TJAC 1002743-88.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM PENHORADO. EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO PENDENTE EM…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001479-07.2023.8.01.0000
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TJAC 1001884-43.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA MULTIDICIPLINAR. LIMITAÇÃO VEDADA. RESOLUÇÕES 469/2021 E 539/2022 DA ANS. REEMBOLS…
TJAC 1001990-05.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCABÍVEL A ANÁLISE PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. MENOR PORTADOR DE TRANSTOR…
TJAC 0100094-15.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE AC…