TJMG 5093908-24.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO INCONSISTENTE - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS - RESCISÃO POR CULPA DO REVENDEDOR - - ÔNUS DO PAGAMENTO DA PENALIDADE PREVISTA NO CONTRATO. -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5108562-40.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Não existindo sequer indício de prova da existência de contrato…
TJMG 5007711-52.2021.8.13.0145
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA ÚNICA - IMÓVEL RESIDENCIAL - REAJUSTE DA LOCAÇÃO - ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO (IGP-M) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RESCISÃO - EFETI…
TJMG 5010964-48.2021.8.13.0145
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA ÚNICA - IMÓVEL RESIDENCIAL - REAJUSTE DA LOCAÇÃO - ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO (IGP-M) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RESCISÃO - EFETI…
TJMG 0023185-88.2018.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - REQUISITOS OBSERVADOS - ATESTADO MÉDICO - DISPENSÁVEL- ATO DO TABELIÃO QUE ATESTOU A CAPACIDADE DO TESTADOR - NULIDADE DO ATO NÃO VERIFICADA.…