TJMG 0023185-88.2018.8.13.0878
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - REQUISITOS OBSERVADOS - ATESTADO MÉDICO - DISPENSÁVEL- ATO DO TABELIÃO QUE ATESTOU A CAPACIDADE DO TESTADOR - NULIDADE DO ATO NÃO VERIFICADA. 1. No plano da validade, os elementos mínimos de um negócio jurídico são agente capaz; vontade livre,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1704782-91.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXCLUSÃO MEEIRA - DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE PARTILHA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Na hipótese de o casal estar divorciado quando da abertura da sucessão, não há…
TJMG 0068880-12.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM BASE EM ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS - MENOR PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - NECESSIDADES PRESUMIDAS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
TJMG 0050136-66.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - PENSÃO ALIMENTÍCIA.
1 - Para aferir se presentes os pressupostos básicos para a fixação de pensão alimentícia (art. 1.695 do CC), neces…
TJMG 6142612-22.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FINANCIAMENTO ENTRE PARTICULARES - CLÁUSULA QUE PREVÊ CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ABUSIVIDAD…