Decisão · TJMG

TJMG 5108562-40.2022.8.13.0024

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2023-06-29publicado em 2023-06-29

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. - Não existindo sequer indício de prova da existência de contrato de locação supostamente firmado pelas partes, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de despejo c/c cobrança.

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