TJMG 5163061-13.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - DESNECESSIDADE - DIREITO OBRIGACIONAL E NÃO DIREITO REAL - NATUREZA PESSOAL DA OBRIGAÇÃO.
A ação de rescisão contratual de promessa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002179-14.2016.8.13.0193
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGIME DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ESFORÇO COMUM DO CASAL - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Tendo as partes se…
TJMG 5045466-51.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA - FALHA NA TRANSMISSÃO DAS AULAS 'ON LINE' - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA - DANO MORAL NÃ…
TJMG 5000817-17.2020.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL - NOTA FISCAL - RECEBIMENTO RECONHECIDO - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA -…
TJMG 5000329-94.2017.8.13.0194
EMENTA: CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. Tendo em vista que não há na apólice previsão de cobertura para invalidez por doença, não há que se falar em pagamento de ind…