TJMG 5000817-17.2020.8.13.0106
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL - NOTA FISCAL - RECEBIMENTO RECONHECIDO - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA - DÍVIDA NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3308076-91.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ÔNUS D…
TJMG 0096718-37.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA - PASSAGEM DE NÍVEL EXISTENTE SOBRE A FERROVIA ADMINISTRADA PELA AGRAVANTE - MARCO QUILOMÉTRICO 16.400 - ÚNICA VIA DE…
TJMG 0005958-46.2013.8.13.0592
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL - PASSAGEM FORÇADA - EXISTÊNCIA DE ACESSO ALTERNATIVO AO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PRÉDIO ENCRAVADO - MERA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA…
TJMG 6888060-84.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AUTOR - ÔNUS DE PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - LOCAÇÃO - INVIABILIDADE D EUSO DO IMÓVEL - RECUSA INJUSTA DE TERCEIRO - INIMPUTABILIDADE DO LOCADOR - AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO - ARRAS CON…