TJMG 0002179-14.2016.8.13.0193

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGIME DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ESFORÇO COMUM DO CASAL - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo as partes se casado pelo regime da comunhão parcial de bens, sobrevindo o divórcio, todo o patrimônio amealhado a título oneroso na constância do enlace matrimonial deverá ser partilhado de forma igualitária, independentemente de qual tenha sido a contribuição de cada cônjuge para a formação do patrimônio, porquanto se presume que a aquisição seja produto do esforço comum do casal, passando, então, a pertencer a ambos em partes iguais; - Ausente a prova de que na aquisição do imóvel houve aporte de valor recebido da venda de animais que supostamente pertenciam a ex-cônjuge varão antes do casamento, impõe-se a divisão igualitária, por ocasião do divórcio.