TJMG 5045466-51.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA - FALHA NA TRANSMISSÃO DAS AULAS 'ON LINE' - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA - DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0710415-67.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LEGALIDADE - LIMITE - SOMATÓRIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTR…
TJMG 5185434-38.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - FALECIMENTO DA LOCATÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FIANÇA - ALUGUÉIS VENCIDOS ANTES DO ÓBITO - PAGAMENTO PARCIAL - RECONHECIMENTO PELA PARTE AUTORA - MODIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO -…
TJMG 0345484-36.2013.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. TERMO FINAL. INICIAL INSTRUÍDA COM TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ADIMPLEMENTO. AUSÊ…
TJMG 5013790-90.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - TROCA VALVAR AÓRTICA TRANSCA…