TJMG 5009339-90.2018.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - VENDA E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RECÍPROCO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL.
- Tendo em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5076044-94.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. ART. 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em raz…
TJMG 5060728-41.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - TERMO INICIAL - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORA CONTRATUAL - PRAZO DECENAL -…
TJMG 6148390-70.2015.8.13.0024
Apelação cível - Direito Administrativo - Prejudicial de mérito - Prescrição - Tema 608 da repercussão geral - ARE 709.212/DF -Modulação de efeitos - Contratação temporária - Renovações sucessivas - Nulidade - Artigo 37,…
TJMG 0013776-75.2020.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - CONDENAÇÕES MANTIDAS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA -…