TJMG 2664814-72.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESATIVAÇÃO DOS FORNOS OBJETO DO CONTRATO. RESCISÃO ANTECIPADA. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONTRATO ACESSÓRIO. SUBCONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Comprovado nos autos, de forma ampla e satisfatória, o efetivo e reiterado descumprimento das obrigações…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO POSSE C/C DEMOLITÓRIA - CEMIG - PASSAGEM AÉREA DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TURBAÇÃO AO DIREITO DA CONCESSIONÁRIA DE EXERCER OS DIREITOS INERENTES À…
TJMG 5020738-48.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - EMERGÊNCIA -NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - CARÊNCIA - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Comprovada a necessidade de atendimento emergencial à pacien…
TJMG 5008929-86.2018.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ÓBITO DO CONTRATANTE - DOENÇA PREEXISTENTE - INVESTIGAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - DEMONSTRAÇÃO - PROVA PERICIAL - COBERTURA CONTRATUAL - AUSÊNCIA - S…
TJMG 5000127-57.2018.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRE - CULPA DO RÉU - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DANOS MORAIS - QUAN…