TJMG 5008929-86.2018.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ÓBITO DO CONTRATANTE - DOENÇA PREEXISTENTE - INVESTIGAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - DEMONSTRAÇÃO - PROVA PERICIAL - COBERTURA CONTRATUAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA
- Em contrato de seguro…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9676241-20.2008.8.13.0024
MANDADO DE SEGURANÇA - RESCISÃO CONTRATUAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO- MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Abre-se para a Administração espaço discricionário para dosar a penalidade apropriada no caso de rescisão unilat…
TJMG 7642288-36.2007.8.13.0024
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO DANO SOFRIDO. DESNECESSIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE
- É presumido o dano m…
TJMG 1069809-73.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO- CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO- JUROS E ENCARGOS ABUSIVOS- REVISÃO CONTRATUAL- POSSIBILIDADE
-É possível a revisão de contratos bancários para afastar…
TJMG 3893505-08.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE. CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO COM FINANCEIRA SEM CONHECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR FALTA DO PAGAMENTO. PROPRIETÁRIO QUE ESCON…