TJMG 5000127-57.2018.8.13.0720
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRE - CULPA DO RÉU - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DANOS MORAIS - QUANTUM - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Tratando-se de acidente de trânsito, uma vez comprovada a culpa do réu, que conduzia seu veículo motocicleta sem a atenção e cuidados devidos, não observando as normas de segurança no trânsito, vindo a atropelar o autor que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008130-93.2016.8.13.0708
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR INABILITADO - INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DE TRÂNSITO - AGRAVAMENTO DO RISCO - SEGURO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se o apelante apresenta argumentos que combatem a sentença, de…
TJMG 0031757-50.2013.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A parte requerente tem o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito à indeniz…
TJMG 3386177-74.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. IMÓVEL URBANO. ÁREA INFERIOR. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
A ausência de produção de provas testemunhal e pericial,…
TJMG 0038652-14.2016.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR PELA AUTORA.
1- Para que o proprietário do imóvel possa se valer das ações possessórias deve comprovar sua posse anterior sob…