TJMG 5017248-87.2020.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA DO COMPRADOR - RETENÇÃO PELO VENDEDOR DE 10% A 25% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR - POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE CORRETAGEM.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2682682-86.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCÍO DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Não há vício de fundament…
TJMG 3440668-54.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA CONDUTORA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE DEMONS…
TJMG 0622969-83.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE- TUTELA ANTECIPADA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO- PRELIMINARES DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TESTAMENTO EM FAVOR DA RÉ - CO-PROPRIEDADE - CONDOMÍNIO PRO INDIVI…
TJMG 3199512-70.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -TUTELA DE URGÊNCIA - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL. A antecipação de tutela de urgência para determinar…