TJMG 0622969-83.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE- TUTELA ANTECIPADA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO- PRELIMINARES DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TESTAMENTO EM FAVOR DA RÉ - CO-PROPRIEDADE - CONDOMÍNIO PRO INDIVISO - PRETENSÃO PREJUDICADA - ENTRADA FORÇADA PARA AVALIAÇÃO DOS BENS - PEDIDO NÃO ANALISADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO. I- A ação de imissão de posse constitui…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2454201-68.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO - HIPÓTESE. 1. Em ação de reintegr…
TJMG 5009530-33.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - OBJETIVOS - PROPRIEDADE DO BEM - POSSE OU DETENÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA. 1. A ação de imissão de posse visa permitir que o adquirente venha a obter judicialmente…
TJMG 5003197-27.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre…
TJMG 0306554-44.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TRANSPORTE DE CARGA - ROUBO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - CASO FORTUITO / FORÇA MAIOR - OMISSÃO DE CAUTELA - AFASTAMENTO DA EXCLUDENTE -…