TJMG 3199512-70.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -TUTELA DE URGÊNCIA - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0051643-79.2015.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CORRENTISTA DE BANCO. CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. FRAUDE NA ASSINATURA DA EMITENTE. CONSTATAÇÃO.…
TJMG 0123659-74.2017.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COISA JULGADA REFLEXA - INOCORRÊNCIA - MORTE ACIDENTAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DE…
TJMG 0327458-47.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE- VARA CÍVEL - OBEDIENCA AO ART. 2° DA RESOLUÇÃO Nº 461/05 DO TJMG - ROL TAXATIVO -REGIONAL DO BARREIRO - INCOMPETENCIA EM RAZÃO DA MATÉR…
TJMG 5089345-54.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE - CONCESSÃO - SERVIÇO PÚBLICO - NULIDADE DO CONTRATO DECLARADA JUDICIALMENTE - RETOMADA - TERMO FINAL CON…