TJMG 5007990-23.2016.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - CONSEQUÊNCIAS DA RECISÃO CONTRATUAL - ANTECEDENTE LÓGICO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1932062-14.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a ant…
TJMG 2131894-91.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE INVENTÁRIO - ART. 642, §1º DO CPC.
- O Código de Processo Civil estabelece que os credo…
TJMG 5000989-28.2023.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
1 - Como regra, no processo de inventário não…
TJMG 2045573-53.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 516, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO -…