TJMG 5001372-28.2016.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES - RESCISÃO CONTRATUAL DETERMINADA NA AÇÃO CONEXA - PERDA DO OBJETO. Julgada procedente a rescisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0022352-97.2010.8.13.0701
A10701100022352001A
APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. É possível a cumulação de pedido de revisão contratual com consignação em…
TJMG 4613704-82.2007.8.13.0000
USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - RESCISÓRIA - CARÊNCIA DE AÇÃO. Para a desconstituição de sentença proferida em ação de usucapião, por ausência de citação, é cabível a ação anulatória e não a rescisória, pois o alegado…
TJMG 0095921-13.2006.8.13.0624
A10624060095921001A
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INTERESSE DE AGIR - JUSTO TÍTULO.
Na ação de usucapião extraordinária, donde o justo título é prescindível, tem interesse de agir o autor que, em tese, preenche os…
TJMG 5382183-80.2008.8.13.0702
APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - PERDAS E DANOS SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO…