TJMG 0117345-57.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE.
- Tendo em vista que o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0122882-85.2013.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO RURAL - CLÁUSULA DE SEGURO DE PENHOR RURAL - SEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA DE CONTRAT…
TJMG 0262315-39.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. CONEXÃO. JULGAMENTO ÚNICO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL. POSSE "AD USUCAPIONEM". REQUISITOS PARA O PREENCHIM…
TJMG 0169818-64.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. CONEXÃO. JULGAMENTO ÚNICO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL. POSSE "AD USUCAPIONEM". REQUISITOS PARA O PREENCHIM…
TJMG 0263129-80.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. CONEXÃO. JULGAMENTO ÚNICO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL. POSSE "AD USUCAPIONEM". REQUISITOS PARA O PREENCHIM…