TJMG 0262315-39.2011.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. CONEXÃO. JULGAMENTO ÚNICO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL. POSSE "AD USUCAPIONEM". REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO EVIDENCIADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NATUREZA ACESSÓRIA DA CAUTELAR. QUESTÕES DECIDIDAS NO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO.
- Diante do reconhecimento da conexão entre as ações de usucapião,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4532438-77.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PEDIDO LIMINAR CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - DISPENSA - PARTE HIPOSSUFICIÊNCIA - POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. Admite-se a dispensa da caução…
TJMG 5061425-96.2021.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO COM BASE NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E DO VALOR DA CAUÇÃO PARA CUMPRIMENTO PRO…
TJMG 3612249-06.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - RECURSO PROVIDO.
1 - Nas ações de despejo por falta de paga…
TJMG 0007716-21.2015.8.13.0259
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDÃO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA POR CONSTRUÇÃO DE USINA. RESTABELECIMENTO DA SERVIDÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGAD…