TJMG 0871612-69.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE.
- Tendo em vista que o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3428986-05.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ART. 37 DA LEI Nº 8.245/91 - AUSÊNCIA DE GARANTIA - ART. 59 - CAUÇÃO REALIZADA PELO AUTOR - VALOR DA CAUSA - DOZE ALUGUEIS -…
TJMG 5005213-29.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - ENCARGOS LOCATÍCIOS - IPTU - OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO LOCATÁRIO - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.…
TJMG 5002018-21.2022.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO.
Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e perman…
TJMG 5010489-20.2022.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. "GOLPE DO MOTOBOY". RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CORRENTISTA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. VA…