TJMG 0003531-14.2010.8.13.0388
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RAZÕES DISSOCIADAS - IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MULTA.
As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada pela…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0153802-71.2013.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERDA DE AUTONOMIA - SENTENÇA MANTIDA. Embora a cobertura IFPD (invalide…
TJMG 5006493-19.2020.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AUSÊNCIA. CESSÃO DOS DIREITOS. CONTRATO SIMULADO. EXTRAPOLAÇÃO DA LIDE.
- Para ter êxito na a…
TJMG 5003613-26.2021.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, na ação de reintegração de posse…
TJMG 2422632-44.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ORDEM LIMINAR DE DESPEJO - REQUISITOS - ART. 59 DA LEI Nº 8.245/1991 - FALECIMENTO DA LOCATÁRIA - SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - HERDEIRO QUE OCUPA O IMÓVEL LOCADO…