TJMG 3280622-39.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - NÃO INÍCIO DA OBRAS - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR QUANTO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO CONTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1415470-15.2024.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- Para a concessão da liminar de reintegração/manutenção de posse,…
TJMG 3025640-77.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - INOCORRÊNCIA - CONSTRIÇÃO DE VERBA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
1. De acordo com…
TJMG 5002597-10.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - LOCADOR QUE PERMANECE NO IMÓVEL APÓS O FIM DA LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 56,…
TJMG 0280835-63.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO SINISTRO. AUSÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Verificando-se que na data do sinistro o falecido não possuía…