TJMG 2218555-21.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- MORA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ADMISSIBILIDADE.
- Evidenciada a mora da construtora,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000389-26.2018.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSA À COISA JULGADA. PRELIMINAR ACOLHIDA PARCIALMENTE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ESTELIONATO. REPARAÇÃO CIVIL…
TJMG 5001661-40.2019.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TRIBUTOS E TAXA DE INCÊNDIO - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA LOCATÁRIA - VALOR PROPORCIONAL DEVIDO - DANOS NO IMÓVEL - VISTORIA REALIZADAS A MAIS DE UM…
TJMG 1782200-32.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR - IMPROCEDÊNCIA -INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA CADEIA SUCESSÓRIA - EXISTÊNCIA DE ACORDO - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES -…
TJMG 5277167-46.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - GRADAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CURATELA PARA ALÉM DOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA…