TJAC 0701357-69.2025.8.01.0009
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS). CITAÇÃO ELETRÔNICA SEM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001958-97.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE APLICA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1.…
TJAC 1001479-07.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PELA RECUPERANDA. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO…
TJAC 1001884-43.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA MULTIDICIPLINAR. LIMITAÇÃO VEDADA. RESOLUÇÕES 469/2021 E 539/2022 DA ANS. REEMBOLS…
TJAC 1001990-05.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCABÍVEL A ANÁLISE PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. MENOR PORTADOR DE TRANSTOR…