TJAC 0701490-03.2023.8.01.0003
TRIBUTÁRIOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. ALEGAÇÃO DE BAIXAS MANUAIS IRREGULARES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703169-78.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. CONVÊNIO CONFAZ Nº 236/2021. EFICÁCIA CONDICIONADA À LC Nº 190/2022. REST…
TJAC 0700347-05.2025.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DA FAZENDA PÚBLICA. ERROR…
TJAC 0800041-76.2023.8.01.0016
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. OMISSÃO ESTATAL. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBIL…
TJAC 0102286-81.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RESP. APLICAÇÃO TEMA 285/STF. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUÍZO DE A…