TJAC 0700347-05.2025.8.01.0004
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100212-54.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0701146-91.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…
TJAC 1002013-14.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PENHORADOS. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opost…
TJAC 0102217-83.2024.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS ACOLHIDOS EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA PELA AGRAVANTE. OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE DESCRIÇÃO EXPRESSA DO QUANTUM DA SA…