TJMG 3901325-81.2007.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CULPA PELA RESCISÃO DO CONTRATO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Sendo o próprio…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0165469-36.2002.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. POSSE PRECÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Para a aquisição da…
TJMG 5004322-80.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ÔNUS DA PROVA - REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL - MEIO INAPROPRIADO - COMPROVAÇÃO DA POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Apesar…
TJMG 5008293-64.2022.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO PARA MORADIA PRÓPRIA OU DE SUA FAMÍLIA - REQUISITO NÃO PREENCHIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Nos termos do ar…
TJMG 0328975-84.2014.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE E POSSE SOBRE IMÓVEL. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
I. CASO EM EXAME
Ação d…