TJMG 2094141-19.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROVAS - ART. 333, I, DO CPC - DEVER DE INDENIZAR - EXISTENCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM. - Se a parte abdicou do direito de produzir prova, operou-se, em relação a essa faculdade, a preclusão, não havendo se falar em nulidade…