TJMG 5003216-72.2017.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇAO CIVEL - RESCISAO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMOVEL - COBRANÇA IRREGULAR - RESCISAO DO CONTRATO
A prova produzida informou que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004573-82.2023.8.13.0056
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. CÔNJUGE CURADOR. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESTRIÇÕES PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS. REFORMA PARCIAL DA SENTE…
TJMG 0085140-56.2015.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - NÃO VIOLAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DE VALORES - CONSEQUÊNCIA NATURA…
TJMG 5007183-42.2023.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - NEGATIVAÇÃO PRÉ-EXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A ne…
TJMG 5052373-42.2022.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDID…