TJMG 5004573-82.2023.8.13.0056
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. CÔNJUGE CURADOR. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESTRIÇÕES PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta contra sentença que decretou a curatela do requerido, acometido das doenças de Alzheimer e Parkinson, nomeando sua esposa como curadora e determinando a obrigação de prestação de contas e a imposição de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5132009-91.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER REPARATÓRIO - PRESENÇA - QUANTUM FIXADO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - R…
TJMG 5135604-35.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM RODOVIA - PERDA DO CONTROLE DIRECIONAL - CULPA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA - SAQUE DE CARGA POR TERCEIROS - FATO EXCLUSIVO DE TERCEIROS - AUS…
TJMG 5001321-78.2024.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. TEMA 1122 DO STJ. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. SENT…
TJMG 5000595-91.2021.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO - QUESTÃO DE ORDEM - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER - NECESSIDADE.
Por expressa previsão legal (art. 178, I c/c art.…