TJMG 2030782-56.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR AMBAS AS PARTES - RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR - RETENÇÃO DE PERCENTUAL A TÍTULO DE MULTA CONTRATUAL OU PENALIDADE - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5012579-02.2022.8.13.0707
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA. IMPACTO AMBIENTAL PONTUAL E DE PEQUENA MONTA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE SUFICIENTE PARA CONFI…
TJMG 5003060-95.2021.8.13.0720
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPO DE ÁGUA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE - PROVA DO DANO - EXISTÊNCIA -…
TJMG 2653053-33.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - POSSE INCONTROVERSA DO AUTOR - ESBULHO CONFIGURADO PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA DEC…
TJMG 5038462-60.2023.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉU REVEL - SAQUE AO FGTS - DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE ABERTA EM NOME DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ABERTURA OU REATIVAÇÃO DA CONTA - RESPONSABILIDADE CI…