TJMG 5003060-95.2021.8.13.0720
CIVILEMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPO DE ÁGUA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE - PROVA DO DANO - EXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - MODIFICAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002420-71.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE - COMPENSAÇÃO - ERRO DO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL E DANO MATERIAL CONFIGURADOS.
- Comprovada a falha na prestaçã…
TJMG 0997983-10.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO. Inexistindo a demonstração da posse anterior, conforme exigido pelo art. 561, I do CPC, não há que se falar em conce…
TJMG 5002261-67.2019.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO - CORRETOS DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA OBRIGATÓRIA - ROL NÃO TAXATIVO…
TJMG 0050258-45.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - VENDA DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PARTILHA.
- Ausente dos autos comprovação de necessidade real apta a justificar a relativização do princípio…