Decisão · TJMG

TJMG 5013862-82.2017.8.13.0433

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2023-11-16publicado em 2023-11-22
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO VENDEDOR - DANOS MATERIAIS - MULTA CONTRATUAL CONFIGURAÇÃO. 1. O…

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM HOSPITAL PÚBLICO - COVID-19 - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA…
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