TJMS 0802628-17.2019.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU…
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TJMS 0801445-34.2020.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – NÃO CONSTATADA – REDISCUSSÃO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir…
TJMS 0800304-70.2022.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NO JULGADO – DEFEITO INEXISTENTE – MATÉRIA ABORDADA COM PROFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou col…
TJMS 0001150-97.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDA SEGREGAÇÃO DOS EMBARGADOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS AVENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PAR…