TJMG 0072809-66.2014.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - REDUÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL - PREVISÃO CONTRATUAL DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA - RESCISÃO DO CONTRATO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000012-55.2021.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. P…
TJMG 5002012-62.2024.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. NULIDADE DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALM…
TJMG 1012902-57.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A AFASTAR O DIREITO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo…
TJMG 5001636-15.2023.8.13.0472
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PÚBLICO. NULIDADE POR INCAPACIDADE DO TESTADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. O testamento público, lavrado com observância das…