TJAC 0100343-92.2026.8.01.0000
PROCESSUALExecução Penal. Progressão de Regime Prisional. Pena de Multa. Aferição da Capacidade Econômica. Agravo Desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000657-81.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. INCABÍVEL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. É incabível a análise, em agravo de instrumento, daquilo q…
TJAC 0101620-51.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Uma vez que sobrevenha o julgamento do recurso principal, restará prejudicada a anál…
TJAC 0712114-69.2013.8.01.0001
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO NAS SUCUMBÊNCIAS. INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Uma vez que frustradas todas as tentativas constritivas, bem como entre a data do despacho que…
TJAC 1000625-47.2022.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MÉRITO JULGADO NO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO PREJUDICADO ANTE O SEU NÃO CONHECIMENTO. 1. Uma vez julgado o Agravo de Instrumento nº 1000625-47.2022.8.01.0000, não mais subsiste o inter…