TJAC 0706013-45.2015.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. INADIMPLEMENTO. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DÍVIDAS. PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA.…
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TJAC 0708519-47.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO. DEVEDOR AUSENTE. AVISO DE RECEB…
TJAC 0709807-30.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL E MATERIAL. EMPRESA AÉREA. ALTERAÇÃO DE VOO. ATRASO DE 11 HORAS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. RESPONSABILIDAD…
TJAC 0708457-70.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MODULAÇÃO. 1. Configura dano moral ind…