TJAC 0709807-30.2022.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL E MATERIAL. EMPRESA AÉREA. ALTERAÇÃO DE VOO. ATRASO DE 11 HORAS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE INFORMAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701894-89.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. OCORRÊNCIA.…
TJAC 0715944-23.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ORIGINAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INVIABILIZADA. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO I…
TJAC 0702139-03.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGI…
TJAC 1000118-47.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PERDIMENTO DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal objetivando desconstituir o Acórdão que manteve a Sentença…