TJMG 0581455-64.2011.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATAS MERCANTIS SEM LASTRO CAMBIAL - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -…
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TJMG 2692744-20.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO À MANUTENÇÃO DE BENS NO ROL DO INVENTÁRIO E DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DE RECEITAS LOCATÍCIAS. PROPRIEDADE DO…
TJMG 5037421-87.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - EX-CÔNJUGE - BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR NOS LIMITES DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBIA DO SERVIDOR APÓS O DIVÓRCIO -…
TJMG 5000889-18.2018.8.13.0512
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR. RECURSO DE APELAÇÃ…
TJMG 5000036-25.2022.8.13.0332
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBRA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. MEDIÇÃO DE SERVIÇOS. SÉTIMA MEDIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA EX…