TJMG 0095429-61.2014.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE. - Restando evidenciado nos autos o protesto indevido em nome da parte requerente em decorrência…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5043106-66.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. PROCESSO SEM FASE INSTRUTÓRIA. USUCAPIÃO DE BEM DA HERANÇA POR UM HERDEIRO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REQUISITOS EXCEPCIONAIS. PRODUÇÃO…
TJMG 4420748-09.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO. PLURALIDADE DE PRETENDENTES. LICITAÇÃO. ARTIGO 876, §6º, DO CPC. MESMO GRAU DE PREFERÊNCIA E IGUALDADE DE PR…
TJMG 4949209-31.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO. PLURALIDADE DE PRETENDENTES. LICITAÇÃO. ARTIGO 876, §6º, DO CPC. MESMO GRAU DE PREFERÊNCIA E IGUALDADE DE PR…
TJMG 5000684-11.2025.8.13.0684
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - "SPOOFING" - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - FALHA NA PRE…