TJMG 3165278-10.2011.8.13.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA DO VÍCIO QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4740289-39.2009.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CDC - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor para as rela…
TJMG 2600686-88.2009.8.13.0701
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO - TERCEIRO EQUIPARADO AO CONSUMIDOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE DA REGRA ESPECIAL DE COMPETÊNCIA INSERIDA NO ARTI…
TJMG 2955357-87.2006.8.13.0702
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS - FORNECEDORA DE SERVIÇOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSORCIADA DESISTENTE - VALORES QUITADOS - DEVOLUÇÃO - MOMENTO. 1. A administradora de consórcios é fornecedora de serviços e, po…
TJMG 1919114-61.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Comprovada a inexistência de defeito na prestação de serviço, está o fornecedor eximido da responsabilidade de reparar d…