TJMG 5002271-93.2025.8.13.0514
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE ESPECIAL - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO APÓS RENEGOCIAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Segundo a Súmula nº 548 do STJ, incumbe ao credor a exclusão do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000510-85.2023.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DE PREFERÊNCIA - INABILITAÇÃO E AUSÊNCIA DE USO DE CAPACETE - TRAUMATISMO CRANIANO - CULPA EXCLUSIVA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILI…
TJMG 0071638-37.2015.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE DE AREA INVADIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - PROVA TÉCNICA FLAGRANTEMENTE DEFICITÁRIA E SU…
TJMG 5009248-48.2022.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. MANUTENÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. RÉU REVEL. NÃO CONHECIMENTO QUANTO ÀS MATÉRIAS FÁTICAS. POSS…
TJMG 0034140-72.2015.8.13.0042
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DE ARCOS CEDIDO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DELEGACIA DE POLÍCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOENÇA OCUPACIONAL. N…