TJMG 5009248-48.2022.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. MANUTENÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. RÉU REVEL. NÃO CONHECIMENTO QUANTO ÀS MATÉRIAS FÁTICAS. POSSE DA PARTE AUTORA DE DECORRENTE DE ATO DE PERMISSÃO. PRECARIEDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA. Não se conhece de parte da apelação que trata de matérias fáticas não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0220797-46.2013.8.13.0672
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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TJMG 5009689-40.2018.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MANOBRA DE RETORNO IRREGULAR - CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA - INCAPACIDADE PERMANENTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUA…
TJMG 0044764-43.2010.8.13.0209
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE. SOTERRAMENTO CAUSADO POR PÁ-ESCAVADEIRA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. C…
TJMG 0006663-85.2012.8.13.0137
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - PODER PÚBLICO - OMISSÃO DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - NEXO DE…